Novembro 2019 vol. 6 num. 2 - II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana

Resumo - Open Access.

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A boa governança na esfera pública

Good governance in the public sphere

Benini, Sandra Medina ; Rosin, Jeane Aparecida Rombi de Godoy ;

Resumo:

Este artigo teve por objetivo analisar a governança pública na Estância Turística de Tupã/SP. Considera-se que governança é a capacidade do Estado em implementar políticas públicas, em especial, no atendimento das demandas sociais de modo articulado à decisão do Governo, por intermédio de mecanismos e procedimentos participativos. Para o desenvolvimento deste ensaio, adotou-se como parâmetro de referência ao processo de governança, a investigação da utilização de instrumentos de políticas públicas como a Agenda 21 e o Plano de Diretor, considerando a interlocução dos gestores públicos com os atores sociais e a intervenção do Ministério Público. Como procedimento metodológico, optou-se por uma pesquisa qualitativa, onde a construção empírica foi delimitada pelas realidades concretas e históricas, que retratam o contexto social, técnico e político na administração pública (período de 2001 a 2016). A partir de tais procedimentos, a pesquisa constatou que o processo de Agenda 21 adotado nas gestões públicas ocorridas no período entre 2005/2008 e 2009/2012, não apenas subsidiou, como também legitimou a implementação do Plano Diretor e seus desdobramentos em diversas ações, assegurando assim, efetividade do processo de governança.

Resumo:

This article aimed to analyze public governance in the Tupã / SP Tourist Resort. Governance is considered to be the ability of the State to implement public policies, especially in meeting social demands in an articulated way to the Government's decision, through participatory mechanisms and procedures. For the development of this essay, it was adopted as a benchmark for the governance process, the investigation of the use of public policy instruments such as Agenda 21 and the Director Plan, considering the interlocution of public managers with social actors and intervention of the Public Ministry. As a methodological procedure, a qualitative research was chosen, where the empirical construction was delimited by the concrete and historical realities, which portray the social, technical and political context in the public administration (period from 2001 to 2016). Based on these procedures, the research found that the Agenda 21 process adopted in public administrations during the period between 2005/2008 and 2009/2012 not only subsidized but also legitimized the implementation of the Master Plan and its developments in several actions, thus ensuring the effectiveness of the governance process.

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Palavras-chave: Gestão Pública, Governanças, Eficiência,

Palavras-chave: Public Administration, Governance, Efficiency,

DOI: 10.5151/singeurb2019-10

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Como citar:

Benini, Sandra Medina; Rosin, Jeane Aparecida Rombi de Godoy; "A boa governança na esfera pública", p. 64-69 . In: Anais do II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana. São Paulo: Blucher, 2019.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/singeurb2019-10

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