Setembro 2016 vol. 2 num. 4 - XI Seminário de Pesquisa em Ciencias Humanas

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A CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PROCESSO DELIBERATIVO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS NO BRASIL

BALTAR, Ronaldo ; BALTAR, Cláudia Siqueira ;

Artigo:

O objetivo desse estudo é analisar a aplicabilidade do conceito de deliberação ao conjunto de ações propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para pequenos municípios brasileiros (municípios com população inferior a 100 mil habitantes). A participação, a deliberação e o controle social foram eixos norteadores para elaboração do PNE e dos Plano Municipais de Educação subsequentes. Contudo, o processo consultivo e a forma estruturada para elaboração dos Planos Nacional e Municipais (PME) levantam aspectos importantes para se questionar a capacidade de formulação de um processo deliberativo. O estudo compara as diretrizes do PNE, as propostas dos PME e o limite imposto pela a realidade dos municípios, a partir do estudo de indicadores econômicos, educacionais e populacionais. O processo deliberativo não contemplou a realidade dos municípios, criando metas e estratégias que não são aplicáveis ou alcançáveis para a maioria dos pequenos municípios. Por outro lado, as proposições municipais não estão presentes na proposta nacional, traçada a partir de interesses corporativos e partidários.

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Palavras-chave: Deliberação, Educação, Políticas Públicas.,

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DOI: 10.5151/sosci-xisepech-gt6_31

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Como citar:

BALTAR, Ronaldo; BALTAR, Cláudia Siqueira; "A CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PROCESSO DELIBERATIVO EM PEQUENOS MUNICÍPIOS NO BRASIL", p. 573-584 . In: Anais do XI Seminário de Pesquisa em Ciencias Humanas [=Blucher Social Science Proceedings, n.4 v.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/sosci-xisepech-gt6_31

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