Resumo:

A Perícia Médica tem como função, dentre outras, avaliar o estado de saúde e a capacidade do servidor para o trabalho. Pesquisa realizada na instituição pericial revela que os transtornos mentais e comportamentais entre os servidores públicos estaduais tem sido a principal causa de afastamentos do trabalho. Considerando como premissa, que os atos periciais devem alinhar-se aos paradigmas pactuados entre a administração pública e sociedade, com foco na humanização, na área da saúde e do cuidado ao servidor, na vigilância em saúde ambiental no trabalho e no controle e prevenção das violências e acidentes de trabalho; foi criado o Serviço de Apoio Psicossocial da Perícia Médica. Objetiva-se, neste trabalho, apresentar a experiência da atuação da equipe psicossocial na humanização dos processos periciais, ultrapassando o objetivo primordial da Perícia em avaliar e tornando-a também um setor de assistência e cuidado ao trabalhador. o Serviço existe desde 2008 e é formado por profissionais e estagiários de Psicologia, Serviço Social e Fisioterapia. Desenvolvem-se atendimentos e avaliações com os servidores que se encontram em licença por apresentar transtorno mental e, após adesão destes ao serviço, é traçado um plano individual, mantendo um diálogo com as instituições e profissionais de apoio; realizando-se também visitas domiciliares e ao local de trabalho e; ofertando-se um grupo aberto, de carácter psicoeducativo e de apoio, aos servidores que desejem trabalhar questões referentes à saúde ocupacional. Além das atividades de assistência e avaliação, são realizados grupos de estudo e capacitações com os profissionais e estagiários da equipe para o aprimoramento e planejamento das ações. a atuação do Serviço tem favorecido ações de assistência integral ao servidor, combatendo intervenções pontuais, fragmentadas e desarticuladas que desconsideram outras esferas da vida dos trabalhadores e avaliam apenas aspectos patológicos e limitantes. como indicativos das intervenções da equipe, observam-se aumento do número de processos de readaptação das funções laborais, permanência de vínculos sociais no trabalho e sensibilização da gestão pública para uma adaptação e convivência com as particularidades do portador de transtorno mental. Os resultados geram impacto positivo e suscitam questões sobre a necessidade de humanização dos processos periciais e dos modelos de gestão pública.