Novembro 2019 vol. 6 num. 2 - II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana

Resumo - Open Access.

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A extinção do Ministério das Cidades e seu impacto na revisão dos Planos Diretores Participativos

The Ministry of Cities extinction and its impact on the participative master plans review

Medeiros, Sandra Batista ; Gonçalves, Luciana Márcia. ;

Resumo:

A recente extinção do Ministério das Cidades traz questionamentos sobre as perspectivas futuras da política urbana no Brasil. Este trabalho tem por objetivo expor reflexões a respeito do planejamento urbano das cidades brasileiras cujos planos diretores participativos estão em fase de revisão e as consequências da extinção desse Ministério para a garantia de uma gestão municipal democrática. Esta pesquisa compõe o início de um projeto de mestrado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos. Para fins metodológicos, realizou-se consulta à legislação específica e revisão bibliográfica com auxílio de livros, artigos científicos, teses, dissertações nas áreas de plano diretor participativo, estatuto da cidade, ministério das cidades, planejamento urbano, governança urbana, gestão democrática e participativa. Assim, com uma breve exposição cronológica dos principais fatos e instituições criados no Brasil desde a Constituição de 1988, aponta-se um atual cenário nacional estagnado ou retrógrado dos avanços alcançados sobre a reforma urbana brasileira nas últimas décadas. Após quase vinte anos devigência do Estatuto da Cidade, ressalta-se a relevância da análise dos planos diretores e suas respectivas revisões, entretanto, vemos que a estrutura hierárquica da política urbana integrada está comprometida com a extinção do Ministério das Cidades.

Resumo:

The recent extinction of the Ministry of Cities raises questions about the prospects of urban politics in Brazil. This work aims to present thoughts on the urban planning of Brazilian cities whose participative master plans are under review and the consequences of the extinction of this Ministry for the guarantee of democratic municipal management. This research composes the beginning of a project in progress in the Postgraduate Program in Urban Engineering of the Universidade Federal de São Carlos. For methodological purposes, specific legislation and literature review were carried out with books, scientific articles, theses, dissertations in the areas of participative master plan, city statute, ministry of cities, urban planning, urban governance, democratic and participatory management. Thus, with a brief chronological exposition of the main facts and institutions created in Brazil since the 1988 Constitution, a current national scenario is stagnated or retrograde of the progress achieved on Brazilian urban reform in the last decades. After almost twenty years of validity of the City Statute, we highlight the relevance of the analysis of the master plans and their respective revisions, however, we see that the hierarchical structure of integrated urban policy is committed to the extinction of the Ministry of Cities.

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Palavras-chave: Ministério das cidades, Plano Diretor participativo, Estatuto da Cidade, Governança urbana,

Palavras-chave: Ministry of Cities, Participative Master Plan, City Statute, Urban Governance,

DOI: 10.5151/singeurb2019-15

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Como citar:

Medeiros, Sandra Batista; Gonçalves, Luciana Márcia.; "A extinção do Ministério das Cidades e seu impacto na revisão dos Planos Diretores Participativos", p. 93-97 . In: Anais do II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana. São Paulo: Blucher, 2019.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/singeurb2019-15

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