Setembro 2017 vol. 4 num. 2 - II Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação

Artigo Completo - Open Access.

Idioma principal

A INFLUÊNCIA DAS MULTAS FISCAIS NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA UTILIDADE ESPERADA E DA CONCEPÇÃO DA CURVA DE LAFFER

LIMA, Bruno Rodrigues Teixeira de ; ARCÚRIO JÚNIOR, Térsio ; SERRANO, André Luiz Marques ; WILBERT, Marcelo Driemeyer ;

Artigo Completo:

Alligham e Sandmo (1972) iniciaram a discussão do efeito, na tributação, da percepção do risco, pelo contribuinte, segundo decisões de portfólio. Por outro lado, Laffer (2004) concebeu o que a doutrina denominou de “curva de Laffer”. Ela ilustra a ideia de que eventuais mudanças nas alíquotas dos tributos geram dois efeitos distintos na receita tributária: o efeito aritmético e o efeito econômico. A proposta deste trabalho segue a abordagem do modelo clássico de Alligham e Sandmo (1972), contudo em relação à arrecadação, a partir do trabalho de Sanyal, Gang e Goswami (2000), de modo que o objetivo se restringe a verificar o efeito da multa fiscal na receita do Estado, ou seja, buscar-se-á responder qual o efeito da multa tributária na arrecadação de tributos a partir da ideia que permeou os modelos enunciados acima, segundo a ótica da teoria de Laffer. Constatou-se que o modelo concebido responde à teoria de Laffer. Inferiu-se que a multa fiscal não tem qualquer efeito na receita estatal se levar-se em consideração a teoria tal como construída por Laffer. Todavia, admitindo-se que o chamado efeito econômico de Laffer seja um efeito de sonegação, de modo que o contribuinte não deixa de gerar renda se a alíquota for de 100%, mas a sonegará, o modelo revelou que a multa fiscal tem efeito de alavancagem da alíquota, pelo que o Estado pode lançar mão dela para diminuir a predisposição de sonegação do contribuinte quando lhe eleva.

Artigo Completo:

Alligham and Sandmo (1972) began discussing the effect of the taxpayer's perception of risk on taxation according to portfolio decisions. On the other hand, Laffer (2004) conceived what the doctrine called the "Laffer curve". It illustrates the idea that possible changes in tax rates generate two distinct effects on tax revenue: the arithmetic effect and the economic effect. The proposal of this work follows the approach of the classic model of Alligham and Sandmo (1972), however in relation to the tax collection, from the work of Sanyal, Gang and Goswami (2000), so that the objective is restricted to verify the effect of the tax fine on the state revenue. It will be sought the effect of the tax fine in the tax collection, according to Alligham and Sandmo model and Laffer's theory. It was found that the designed model responds to Laffer's theory. It has been inferred that the tax fine has no effect on tax collection if one takes into account the theory as constructed by Laffer. However, assuming that the so-called Laffer economic effect is a tax evasion effect, so that the taxpayer does not cease to generate income if the tax rate is 100%, but will evade, the model showed that the tax fine has an effect of leverage of the tax rate, so that the State can use it to reduce the taxpayer's predisposition to evade when he raises it.

Download (PDF)

Palavras-chave: arrecadação, sonegação, multa, ponto ótimo,

Palavras-chave: tax collection, evasion, tax fine, optimum,

DOI: 10.5151/enei2017-79

Referências bibliográficas
  • [1] ALLINGHAM, M.G.; SANDMO, A. (1972) Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 1, 323-338.
  • [2] ALM, J. (1988a) Compliance costs and the tax avoidance-tax evasion decision. Public Finance Quarterly, v. 16, 31-66.
  • [3] ALM, J. (1988b) Uncertain tax policies, individual behavior, and welfare. The American Economic Review, v. 78, 237-245.
  • [4] ARROW, K.J. (1970) Essays in the theory of risk-bearing. (North-Holland, ch. 3).
  • [5] BECK, P.; JUNG, W. (1989) Taxpayer compliance under uncertainty. Journal of Accounting and Public Policy, 8, l-27.
  • [6] BECKER, G. S. (1968). Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy 76, 169-217.
  • [7] BLINDER, A. S. (1981) Thoughts on the Laffer Curve. Economic Research. Recuperado em 2016-11-06, de https://research.stlouisfed.org/publications/review/81/conf/1981section1-3.pdf?q=distortionary-nondistortionary-and-distributional.
  • [8] BORDER, K.; SOBEL, J. (1987) Samurai Accountant: A Theory of Auditing and Plunder. Review of Economic Studies, 54, 525-540.
  • [9] BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Brasília, DF. Disponível em: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Acesso em 07 nov. 2016.
  • [10] BRASIL. Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9430.htm. Acesso em 07 nov. 2016.
  • [11] BUCHANAN, J. M.; LEE, D. R. (1982) Politics, Time, and the Laffer Curve. Journal of Political Economy, 90(4), 816-819.
  • [12] CALDART, W. L. (2007) Arrecadação de ISSQN no Município de Caxias do Sul e a Curva de Laffer: evidências Empíricas. IPES, Texto para Discussão n. 24.
  • [13] CAMPOS, M. M. S.; CHIARINI, T. (2014). Incerteza e não ergodicidade: crítica aos neoclássicos. Revista de Economia Política, 34(2), 294-316.
  • [14] CHANDER, P.; WILDE, L. L. (1992). Corruption in tax administration. Journal of Public Economics, 49, 333-349.
  • [15] CHANDER, P.; WILDE, L. L. (1998). A general characterization of optimal income tax enforcement. Review of Economic Studies, 65, 165-183.
  • [16] CHEN, K.; CHU, C. Y. C.; (2005) Internal control versus external manipulation: a model of corporate income tax evasion. RAND Journal of Economics, 36(1), 151–164.
  • [17] COWELL, F. A., GORDON, J. P. F. (1988) Unwillingness to pay: tax evasion and public good provision. Journal of Public Economics, v. 36, 305-321.
  • [18] CUSINATO, R. T. (2003) Teoria da Decisão sob Incerteza e a Hipótese da Utilidade Esperada: conceitos analíticos e paradoxos. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil. Recuperado em 2016-11-06, de http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/1961.
  • [19] DAVIDSON, P. (2015) What was the primary factor encouraging mainstream economists to marginalize post Keynesian theory? Journal of Keynesian Economics, 37(3), 369–383.
  • [20] DEQUECH, D. (2011) Uncertainty: a typology and refinements of existing concepts. Journal of Economic Issues, 45(3), 621–640.
  • [21] ERARD, B., FEINSTEIN, J. (1994) The Role of Moral Sentiments and Audit Perceptions in Tax Compliance. Public Finance, 49, 70- 89.
  • [22] ESCOBARI, D. (2011). Imperfect Detection of Tax Evasion in a Corrupt Tax Administration. Munich Personal RePEc Archive, paper n. 39198.
  • [23] FALKINGER, J., WALTHER, H. (1991) Rewards versus penalties: on a new policy against tax evasion. Public Finance Quarterly, v. 19, p. 67-79.
  • [24] FIANI, R. (2004) Teoria dos Jogos: para cursos de administração e economia. Rio de Janeiro: Elsevier.
  • [25] FULLERTON, D. (1981). On the possibility of an inverse relationship between tax rates and government revenues. Journal of Public Economics 19, 3-22.
  • [26] GOSWAMI, O., SANYAL, A.; GANG, N. (1991) Taxes, corruption, and bribes: A model of Indian public finance, in M. Roemer and C. Jones, eds., Markets in Developing Countries: Parallel, Fragmented, and Black, ICS Press, 201-213, 252-253.
  • [27] GRAETZ, M. J.; REINGANUM, J. F.; WILDE, L. L. (1986) The Tax Compliance Game: Toward an Interactive Theory of Law Enforcement. Journal of Law, Economics, & Organization, 2(1), 1-32.
  • [28] GREENBERG, J. (1984) Avoiding Tax Avoidance: A (Repeated) Game-Theoretic Approach. Journal of Economic Theory, 32, 1-13.
  • [29] GRZYBOVSKI, D.; HAHN, T. G. (2006). Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária. Rio de Janeiro, 40(5), 841-64.
  • [30] HALLA, M. (2010) Tax Morale and Compliance Behavior: First Evidence on a Causal Link. The Austrian Center for Labor Economics and the Analysis of the Welfare State, Working paper n. 2010-05.
  • [31] KESSELMAN, J. R. (1989) Income tax evasion: an intersectoral analysis. Journal of Public Economics, v. 38, 137-182.
  • [32] KLEPPER, S., NAGIN, D. (1989) The role of tax preparers in tax compliance. Policy Sciences, Dordrecht, v. 22, 167-194.
  • [33] KNIGHT, F. (1921) Uncertainty and Profit. Boston: Houghton Mifflin.
  • [34] LAFFER, A. B. (2004) The Laffer Curve: Past, Present, and Future. The Heritage Foundation, n. 1765.
  • [35] LIMA, C. J. T. de. Processo de tomada de decisão em projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil: uma abordagem utilizando conjuntos nebulosos. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. 2003.
  • [36] LOUREIRO, J. M. S. P. (2014) Behavioural Economics and Tax Compliance: The role of identifiability, geographical distance and social norms on tax compliance: an experimental study. Dissertação de Mestrado, Universidade de Porto, Porto, Portugal. Recuperado em 2016-11-06, de https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/77194/2/104784.pdf.
  • [37] MAS-COLELL, A.; WHINSTON, M. O.; GREEN, J. R. Microeconomic Theory. Oxford University Press, USA. 1995.
  • [38] MARTINS DA SILVA, J. P. R. F. (2003) Os efeitos da fiscalização tributária no desempenho do Imposto de Renda da Pessoa Física, 1996-2002. Dissertação de Mestrado, Brasília, Universidade de Brasília, Recuperado em 2016-11-06: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/premios/premios-1/premios/pasta-premio-de-criatividade-e-inovacao-da-rfb/monografias-premiadas-2013-3o-premio-schoentag-2004/livro-3o-premio-schontag-2004.
  • [39] MELAMUD, N.; MOOKHERJEE, D. (1989) Delegation as Commitment: The Case of Income Tax Audits, Rand Journal of Economics, 20, 139-163.
  • [40] MOSSIN, J. (1968a) Aspects of rational insurance purchasing. Journal of Political Economy 76, 553-568.
  • [41] MOSSIN, J. (1968b). Taxation and risk-taking: an expected utility approach. Economica 35, 74-82.
  • [42] NETO, A. M. (1992) O Aumento do ICMS e a Curva de Laffer. Análise: a revista acadêmica da FACE. Porto Alegre, 3(1), 59-72.
  • [43] NISHIOKA, A. N. (2010). Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. Tese de Doutorado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado em 2016-11-06, de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07122010-084143/.
  • [44] PAES, N. L. (2010) A Curva de Laffer e o imposto sobre produtos industrializados – evidências setoriais. Caderno de Finanças Públicas, n. 10, 5-22.
  • [45] PENCAVEL, J. H. (1979) A note on income tax evasion, labor supply, and nonlinear tax schedules. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 12, 115-124.
  • [46] PEREIRA, T. R. (2013) Concorrência e Inovação nos Programas de Pesquisa da Microeconomia Neoclássica e Neoschumpeteriana. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, Brasil. Recuperado em 2017-25-06, de http://www.ppgec.ufscar.br/pesquisa/dissertacoes-1/dissertacoes-2013/TainaraRibeiroPereiraeconomia.pdf.
  • [47] PESTIEAU, P., POSSEN, U. M. (1991) Tax evasion and occupational choice. Journal of Public Economics, v. 45, 107-125.
  • [48] PINDYCK, R. S; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. Editora Afiliada. Makron Books. 1994.
  • [49] POLINSKY, A. M.; SHAVELL, S. (1979) The optimal tradeoff between the probability and magnitude of tines. American Economic Review 69, 880-891.
  • [50] POSNER, E. (2000) Law and social norms: the case of tax compliance. Journal Articles of University of Chicago Law School, n. 1781.
  • [51] REINGANUM, J. F.; WILDE, L. L. (1985) Income Tax Compliance in a Principal-Agent Framework. Journal of Public Economics, 26, 1-18.
  • [52] REINGANUM, J. F.; WILDE, L. L. (1986) Equilibrium verification and reporting policies in a model of tax compliance. International Economic Review, 27(3), 739-760.
  • [53] SANYAL, A. (2000) Audit Hierarchy in a Corrupt Tax Administration, Journal of Comparative Economics, 28, 364–378.
  • [54] SANYAL, A.; GANG, N.; GOSWAMI, O. (2000) Corruption, tax evasion and the Laffer curve. Public Choice, n. 105, 61–78.
  • [55] SATO, H. (2015) Favoritism toward the Poor and a Discontinuous Tax Structure, Munich Personal RePEc Archive, paper n. 66945.
  • [56] SCOTCHMER, S. (1989) Who profits from taxpayer confusion? Economic Letters, North-Holland, v. 29(1), 49-55.
  • [57] SCOTCHMER, S., SLEMROD, J. (1989) Randomness in tax enforcement. Journal of Public Economics, Amsterdam, v. 38, 17-32.
  • [58] SIQUEIRA, M. L. (2004) Um modelo econômico para análise da evasão fiscal do imposto sobre a renda no Brasil. Tese de Doutorado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil. Recuperado em 2016-11-06, de http://www.liber.ufpe.br/teses/arquivo/20041027100928.pdf.
  • [59] SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. (2005). A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, 9(3): 555-581.
  • [60] SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. (2006). A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas. Economia Aplicada, 10(3): 399-424.
  • [61] SOARES, M. R. da C. (1994) Evasão Fiscal – A Teoria do Comportamento dos Agentes Públicos e Privados. Dissertação de Mestrado, São Paulo, EAESP - FGV, Recuperado em 2016-11-06: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/5433?show=full.
  • [62] SPICER, M.; BECKER, L. (1980) Fiscal Inequity and Tax Evasion: An Experimental Approach. National Tax Journal, 33(2), 171-175.
  • [63] SRINIVASAN, T. N. (1973) Tax evasion: A model. Journal of Public Economics 2, 339-346.
  • [64] STIGLER, G. J. (1970) The optimum enforcement of laws. Journal of Political Economy 78, 526-536.
  • [65] STIGLITZ, J. E., (1969) The effects of income, wealth and capital gains taxation on risk-taking. Quarterly Journal of Economics 83, 263-283.
  • [66] TORGLER, B.; SCHNEIDER, F. (2009) The impact of tax morale and institutional quality on the shadow economy, Journal of Economic Psychology, 30, 228-245.
  • [67] TORRES, R. L. (2013). Planejamento tributário: elisão abusiva e evasão fiscal (2ª ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.
  • [68] TRAXLER, C. (2010). Social Norms and Conditional Cooperative Taxpayers. European Journal of Political Economy, 26(1), 89–103.
  • [69] TULKENS, H.; JACQUEMIN, A. (1971) The cost of delinquency: a problem of optimal allocation of private and public expenditure (CORE Discussion Paper 7133).
  • [70] VON NEWMANN, J.; MORGENSTEIN, O. (1943) Theory of Games and Economic Behavior. Princeton University Press.
  • [71] YITZHAKI, S. A. (1974) Note on income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, North-Holland, v. 3, p. 201-202.
Como citar:

LIMA, Bruno Rodrigues Teixeira de; ARCÚRIO JÚNIOR, Térsio; SERRANO, André Luiz Marques; WILBERT, Marcelo Driemeyer; "A INFLUÊNCIA DAS MULTAS FISCAIS NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA UTILIDADE ESPERADA E DA CONCEPÇÃO DA CURVA DE LAFFER", p. 1478-1496 . In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/enei2017-79

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações