Dezembro 2016 vol. 3 num. 4 - 1º Encontro da Nacional de Economia Industrial e Inovação

Artigo - Open Access.

Idioma principal

A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA DE 2003 A 2014

TORRES, Ricardo Lobato ;

Artigo:

O artigo discute as mudanças institucionais promovidas pelo governo federal a fim de viabilizar uma política industrial para a indústria farmacêutica a partir de 2003. As políticas industriais da PITCE de 2004, PDP de 2008 e PBM de 2011, estabeleceram o chamado complexo econômico-industrial da saúde como área prioritária de atuação. O governo lançou uma série de medidas para promover o desenvolvimento industrial, como a oferta de crédito subsidiado, isenções fiscais, estímulos à interação universidade-empresa, subvenção econômica, investimento público e, principalmente, o uso do poder de compra do Estado, através das demandas do SUS, para promover uma política de parcerias público-privadas a fim de financiar um processo de transferência de tecnologia para a produção local de medicamentos estratégicos, como antirretrovirais, oncológicos e produtos biológicos. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) do Ministério da Saúde, iniciadas em 2008, representam o ápice da política industrial orientada à indústria farmacêutica. Através de uma revisão de mudanças institucionais, com ênfase na legislação, o objetivo desse artigo é demonstrar a orquestração de interesses e mudanças no marco regulatório promovidas pelo governo federal para poder aplicar uma política discricionária de capacitação tecnológica dos laboratórios públicos e privados brasileiros, mediante o uso de poder de compra do Estado e a inclusão dos laboratórios estrangeiros nesse processo.

Artigo:

The article discusses the institutional changes promoted by the federal government in order to facilitate an industrial policy for the pharmaceutical industry since 2003. The industrial policies like 2004's PITCE, PDP's 2008 and PBM's 2011, established the so-called economic-industrial complex health as a priority area of action. The government launched a series of measures to promote industrial development, such as subsidized credit supply, tax exemptions, incentives for university-industry interaction, economic support, public investment, and especially the use of state purchasing power through demands of the SUS, to promote a policy of public-private partnerships to fund a technology transfer process for the local production of strategic medicines, such as antiretroviral drugs, oncological and biological products. Partnerships for Productive Development (PDPs) of the Ministry of Health, launched in 2008, represents the culmination of industrial policy geared to the pharmaceutical industry. Through a review of institutional changes, with emphasis on legislation, the aim of this article is to demonstrate the orchestration of interests and changes in the regulatory framework promoted by the federal government in order to apply a discretionary policy to build technological capabilities in national public and private laboratories, by using purchasing power of the state and including foreign laboratories in that process.

Download (PDF)

Palavras-chave: política industrial, indústria farmacêutica, política de desenvolvimento produtivo,

Palavras-chave: industrial policy, pharmaceutical industry, productive development policy,

DOI: 10.5151/engpro-1enei-006

Referências bibliográficas
  • [1] BRASIL. Decreto de 12 de maio de 2008. Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, e dá outras providências. , 12 maio 2008. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2014.
  • [2] BRASIL. Decreto no 7.713, de 3 de abril de 201 , 3 abr. 2012 a. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 201
  • [3] BRASIL. Decreto no 7.767, de 27 de junho de 2012. Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de produtos médicos para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 199 , 27 jun. 2012 b. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2012.
  • [4] BRASIL. Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 200 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. , 2 dez. 200 Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 201
  • [5] BRASIL. Lei no 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. , 15 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2014.
  • [6] BRASIL. Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nos 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. , 17 set. 2012 c. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2014.
  • [7] BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria No 2.531, de 12 de novembro de 2014. Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação. Brasília. , 12 nov. 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2016.
  • [8] FINEP. Edital de seleção pública conjunta FINEP/MCTI/MS/CNPq de apoio à inovação tecnológica no setor de saúde - Inova Saúde - Biofármacos, farmoquímicos e medicamentos - 03/2013. . [S.l.]: Finep. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2014. , 11 abr. 2013
  • [9] FOLHA. Saúde cancela parceria com laboratório investigado pela PF - 27/06/2014 - Poder - Folha de S.Paulo. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2016a.
  • [10] FOLHA. Após caso Labogen, Saúde deve definir critérios para escolha de laboratórios - 04/07/2014 - Poder - Folha de S.Paulo. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2016b.
  • [11] GADELHA, C. A. G. A dinâmica do sistema produtivo da saúde: inovação e complexo econômico-industrial. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2012.
  • [12] GADELHA, C. A. G. Inovação e complexo industrial da saúde. . São Paulo: [s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2014. , 20 ago. 2013
  • [13] HODGSON, G. M. What are institutions. Journal of Economic Issues, v. XL, n. 1, p. 1–25, mar. 2006.
  • [14] MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação 2012-2015: balanço das atividades estruturantes 2011. . [S.l.]: MCTI. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 20 , 2012
  • [15] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gastos do SUS. Brasília: [s.n.]. , 7 out. 2009
  • [16] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2014.
  • [17] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 506 de 21 de março de 212. Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor. , 21 mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 6 mar. 2012.
  • [18] NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge, MA: Cambridge University Press, 1990.
  • [19] PIERONI, J. P. O papel do BNDES no desenvolvimento do complexo industrial da saúde. . Rio de Janeiro: [s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 19 fev. 2014. , 31 jan. 2014
Como citar:

TORRES, Ricardo Lobato; "A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA DE 2003 A 2014", p. 74-83 . In: Anais do 1º Encontro da Nacional de Economia Industrial e Inovação [=Blucher Engineering Proceedings, v.3 n.4]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/engpro-1enei-006

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações