Outubro 2016 vol. 3 num. 2 - XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental

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A PRÁTICA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL: O CASO DE MINAS GERAIS

URBANO, Marcely Lopes Mendes ; ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e ;

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A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que visa avaliar os impactos de uma ação proposta por políticas, planos e programas, portanto, em uma fase anterior à de projetos. Esse instrumento começou a ser implementado na década de 1990, a partir da percepção das falhas da Avaliação de Impacto Ambiental de projetos no que diz respeito à inserção da sustentabilidade em níveis estratégicos de planejamento. No Brasil, a AAE não possui regulamentação, sendo utilizada de forma voluntária, o que acaba enfraquecendo o instrumento. Sendo assim, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar a prática da AAE no estado de Minas Gerais, visando contribuir para sua adoção e regulamentação. Para tal, foram levantadas as AAE realizadas no estado, identificados os aspectos legais/formais do instrumento e analisados os respectivos relatórios de AAE, com enfoque no diagnóstico, alternativas e participação. Os resultados apontaram que a prática da AAE ainda não cumpre o papel de instrumento de planejamento estratégico e promotor da sustentabilidade.

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Palavras-chave: Planejamento, Avaliação de Impacto Ambiental, Base de dados, Minas Gerais,

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DOI: 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-010-5055

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Como citar:

URBANO, Marcely Lopes Mendes; ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e; "A PRÁTICA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL: O CASO DE MINAS GERAIS", p. 88-98 . In: Anais do XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental [= Blucher Engineering Proceedings v.3 n.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-010-5055

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