Outubro 2016 vol. 3 num. 2 - XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental

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ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO DISTRITO FEDERAL

SANTOS, Renata Nogueira Dias dos ; RODRIGUES, Tatyane Sousa Nunes ; SILVA, Janaína Juliana Maria Carneiro ;

Artigo:

A conservação e manutenção dos recursos naturais são de extrema importância, e impõe um desafio de regularização das propriedades rurais. Com o Novo Código Florestal que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi criado um instrumento de monitoramento das propriedades rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, sendo obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação do CAR no âmbito do Distrito Federal (DF), no período de 2012 à 02 de Maio de 2015. No que tange às legislações vigentes relacionadas ao CAR, observa-se a publicação de diferentes requisitos para o preenchimento de lacunas existentes e aperfeiçoamento deste instrumento. Foi levantado o quantitativo de propriedades já cadastradas no âmbito do DF até 5 de Maio de 2015, sendo o valor encontrado inferior, quando comparado com o montante total das propriedades. Tem-se como sugestões um investimento para melhor divulgação da ferramenta, adaptação da plataforma e capacitação dos funcionários e proprietários. Dentre os obstáculos diagnosticados na implementação da ferramenta, nota-se que a resolução disponível na plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é insuficiente para atender as pequenas propriedades no DF. Constatou-se também que a plataforma não contempla as áreas legalmente protegidas que são peculiares à região, como campo de murundu e canal natural de escoamento superficial.

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Palavras-chave: Sistema de Cadastro Ambiental Rural, SICAR, Imóvel Rural,

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DOI: 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-009-4935

Referências bibliográficas
  • [1] BRASIL, Código Florestal de 2012. Brasília, DF, 2012. . Acesso em: 15 maio 2015.
  • [2] BRASIL, Decreto nº 8.235. Brasília, DF, 2014. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8235.htm>. Acesso em: 15 maio 2015.
  • [3] BRASIL, Decreto nº 7.830. Brasília, DF, 2012. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7830.htm>. Acesso em: 15 maio 2015.
  • [4] BRASIL, Decreto nº 30.315. Brasília, DF, 2009. Disponível em: < https://cidadaoecologicobrasiliense.files.wordpress.com/2011/05/dec-df-30315-2009-definic3a7c3a3o-e-disposic3a7c3b5e-para-licenciamento-em-faixa-marginal-de-protec3a7c3a3o-de-cursos-dc3a1gua.pdf>. Acesso em: 31 maio 2015.
  • [5] CABRAL, Paulo Guilherme. Cadastro Ambiental Rural – CAR A Revolução da Geoinformação chegou ao Campo. 2013. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 201
  • [6] CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAPCAR. Ministrado pela Universidade Federal de Lavras em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Período de 08/12/2014 a 05/02/2015, totalizando 78 horas de carga horária.
  • [7] CODEPLAN. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2015.
  • [8] DISTRITO FEDERAL. Maria de Fátima Vilela. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Conservação dos Recursos Naturais. 2014. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2015.
  • [9] DISTRITO FEDERAL. Instituto Do Meio Ambiente E Dos Recursos Hídricos – IBRAM. Instrução Normativa nº 39, de 21 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a preservação dos campos de murundus, também conhecidos como covais e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2015.
  • [10] EMPRESA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER. Informações Gerais sobre o Espaço Rural do Distrito Federal. 2013.
  • [11] GALINDO-LEAL, C. (et al.). Estado dos Hotspots: A dinâmica da perda de biodiversidade. In: GALINDO-LEAL, C.; CÂMARA, I. de G. Mata Atântica: biodiversidade, ameaças e perspectivas. São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica – Belo Horizonte: Conservação INTERNACIONAL, 2005, p. 3 a 26. (STATE OF THE HOTSPOTS).
  • [12] INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - IPAM. O que são Serviços Ambientais? É possível compensar economicamente a prestação destes serviços? 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 março 2015.
  • [13] KLINK, Carlor A.; MACHADO, Ricardo B.; A conservação do Cerrado brasileiro. Mega diversidade, Brasília, v 1, n. 1, p. 144 a 155. Junho 2005.
  • [14] MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Instrução Normativa nº 2, de 5 de maio de 20 Dispõe sobre os procedimentos para a interação, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Disponível em: < http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=59&data=06/05/2014>. Acesso em: 15 maio 2015.
  • [15] MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Boletim Informativo. Brasília, DF, 20 Disponível em: < http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/imagens-do-mural/balanco-do-cadastro-ambiental-rural-car>. Acesso em: 31 maio 20
  • [16] SILVA, J.A.A. O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo. ISBN 978-85-8695-16-1, São Paulo: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC: Academia Brasileira de Ciência, ABC, 2011, p. 124.
Como citar:

SANTOS, Renata Nogueira Dias dos; RODRIGUES, Tatyane Sousa Nunes; SILVA, Janaína Juliana Maria Carneiro; "ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) NO DISTRITO FEDERAL", p. 99-106 . In: Anais do XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental [= Blucher Engineering Proceedings v.3 n.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/engpro-eneeamb2016-gap-009-4935

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