Autonomia, Liberdade e Tolerância: Uma discussão sobre o Estatuto do Nascituro

Autonomia, Liberdade e Tolerância: Uma discussão sobre o Estatuto do Nascituro

OLIVEIRA, Mônica Conceição da Cunha

Resumo:

Este texto teve por objetivo apresentar o debate em torno do projeto de lei nº 478/07, conhecido como Estatuto do nascituro, que atualmente encontra-se esperando o parecer da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848 e a Lei nº 8.072, pela ótica do liberalismo igualitário e da teoria feminista. Tendo isto em vista, será introduzido uma análise teórico-normativa em torno dos elementos do debate levantados para sua justificação e sua proibição, colocando em evidência a posição da mulher no mesmo.

Este texto teve por objetivo apresentar o debate em torno do projeto de lei nº 478/07, conhecido como Estatuto do nascituro, que atualmente encontra-se esperando o parecer da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848 e a Lei nº 8.072, pela ótica do liberalismo igualitário e da teoria feminista. Tendo isto em vista, será introduzido uma análise teórico-normativa em torno dos elementos do debate levantados para sua justificação e sua proibição, colocando em evidência a posição da mulher no mesmo.

Palavras-chave:

DOI: 10.5151/socsci-secunifesp-016

Como citar:

OLIVEIRA, Mônica Conceição da Cunha; "Autonomia, Liberdade e Tolerância: Uma discussão sobre o Estatuto do Nascituro", p-122-122. In: Anais do VII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - (des)Identidade Nacional [=Blucher Social Science Proceedings, v.1, n.1]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 23592990, DOI 10.5151/socsci-secunifesp-016