Artigo completo:

Mudanças na legislação brasileirarelacionadas aos Direitos das Pessoas com Deficiência, asseguram a este grupode indivíduos uma gama de direitos fundamentais da mais alta valia, que gerammaior respeito aos Direitos Humanos. Entretanto, o baixo nível de letramentofuncional em saúde desta população e o formalismo da linguagem técnico-jurídicado sistema normativo brasileiro dificultam o acesso e compreensão de taisinformações/direitos pelos destinatários. Assim, o objetivo deste estudo foielaborar uma Cartilha Informativa contendo os principais direitos colocados àdisposição das pessoas com deficiência e/ou idosas, bem como as providências aserem adotadas pelos interessados em acessá-los. Para tal, legislações especificas,elencadas por tema, foram selecionadas e estruturadas de forma simplificada edireta, mediante princípios do design inclusivo e recursos da infografia. Acartilha será utilizada pelos Assistentes Sociais para informar e orientarpacientes e acompanhantes usuários dos serviços da Divisão de Saúde Auditiva doHospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais e da Clínica deFonoaudiologia da Faculdade de Odontologia de Bauru, ambas vinculadas àUniversidade de São Paulo. A concepção da referida Cartilha Informativa  representa efetivo instrumento colocado àdisposição das Pessoas com Deficiência, na busca de se promover uma sociedadecada vez mais livre, justa, solidária e inclusiva.