Dezembro 2016 vol. 3 num. 4 - 1º Encontro da Nacional de Economia Industrial e Inovação

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COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE ESTÍMULO À DEMANDA POR INOVAÇÃO: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO

FOSS, Maria Carolina ; BONACELLI, Maria Beatriz Machado ;

Artigo:

As compras públicas são mecanismos chave de atuação do estado na promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, de acordo com a abordagem teórica das políticas de estímulo à demanda por inovação. Este estudo tem por objetivo analisar as compras públicas como mecanismo de estímulo à demanda para inovação, tendo como base o sistema nacional de inovação (SNI) brasileiro e em um recorte regional, o Sistema Paulista de Inovação. Verificou-se, com base em análise descritiva de casos estudados na literatura, que o instrumento das compras públicas para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação ainda é pouco utilizado no SNI. O arcabouço legal brasileiro das compras públicas já vem sendo flexibilizado durante a última década a fim de viabilizar parcerias entre entes públicos e privados. Buscou-se com este artigo fomentar a reflexão sobre as possibilidades de novos arranjos jurídico-institucionais que deem suporte às políticas de estímulo à demanda por inovação.

Artigo:

Public procurement is a state key measure to promote scientific, technological and innovation development, according to the theoretical approach of demand-side polices. This study aims to analyze public procurement as a measure of demand-side innovation, taking in account the Brazilian national system of innovation (NSI) and on the regional level, Sao Paulo innovation system. According with the literature, there are few cases in which public procurement was used for research and development (R&D) or innovation’s purposes. The Brazilian legal framework of public procurement has been changed during the last decade in order to enable public and private partnerships. This study sought to promote the discussion under possibilities of new legal and institutional arrangements to support demand-side innovation policies.

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Palavras-chave: políticas de CT&I, lei de inovação, sistemas de inovação, compras e encomendas públicas,

Palavras-chave: ST&I policies, innovation law, innovation systems, public procurement for innovation,

DOI: 10.5151/engpro-1enei-018

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Como citar:

FOSS, Maria Carolina; BONACELLI, Maria Beatriz Machado; "COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE ESTÍMULO À DEMANDA POR INOVAÇÃO: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PAULISTA DE INOVAÇÃO", p. 303-322 . In: Anais do 1º Encontro da Nacional de Economia Industrial e Inovação [=Blucher Engineering Proceedings, v.3 n.4]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/engpro-1enei-018

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