Blucher Design Proceedings

Dezembro 2022, vol.10, num.4 - IX Encontro Nacional de Ergonomia do Ambiente Construído e X Seminário Brasileiro de Acessibilidade Integral
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE

CONSIDERATIONS ON THE ROLE OF BRAZILIAN LABOR SUPERVISION IN PROMOTING ACCESSIBILITY

Quadros, Bruna Carolina de; Amaral, Fernando Gonçalves; Oliveira, Paulo Antonio Barros

Artigo:

As organizações são obrigadas a garantir acessibilidade, entretanto não há exigência expressa de elaboração de estudo de acessibilidade. Este artigo evidencia o papel da Inspeção do Trabalho nessa política pública por meio da análise de documentos e dados extraídos de sistemas oficiais. Ajustes no quantitativo de ações de verificação da acessibilidade e nas estratégias de seleção das empresas, o engajamento dos auditores fiscais do trabalho, a conscientização dos atores sociais e a efetiva fiscalização dos entes públicos competentes são críticos para o desenvolvimento da acessibilidade.

Organizations are obliged to guarantee accessibility, however there is no express requirement to develop an accessibility assessment. This article highlights the role of labor inspection in this public policy through the analysis of documents and data extracted from official systems. Adjustments in the quantity of accessibility verification inspections and in the selection of companies strategies, the engagement of labor inspectors, the awareness of social actors and the effective supervision of competent public entities are critical to the development of accessibility.

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DOI: 10.5151/eneac2022-049

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Como citar:

Quadros, Bruna Carolina de; Amaral, Fernando Gonçalves; Oliveira, Paulo Antonio Barros; "CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE", p-774-790. In: Anais do IX Encontro Nacional sobre Ergonomia do Ambiente Construído X Seminário Brasileiro de Acessibilidade Integral. São Paulo: Blucher, 2022.
ISSN 23186968, DOI 10.5151/eneac2022-049

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