Maio 2021 vol. 8 num. 2 - V Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA REGULAÇÃO NO CONTEXTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS SETORES DE INFRAESTRUTURA

Grudzien Neto, Julio ; Fereira, Mara Angelita Nestor ; Shima, Walter ;

Artigo completo:

Este artigo analisa a Regulação enquanto política pública, dentro de uma perspectiva mais ampla que tão somente regular mercados. O foco da análise está na ação do Estado em busca do desenvolvimento da infraestrutura. A regulação foi analisada por meio de três perspectivas: como um instrumento de combate às falhas de mercado, como um meio de redução dos custos de transação e, por fim, como uma política de desenvolvimento industrial. Por meio destas três abordagens, buscou-se evidenciar que, em relação ao desenvolvimento destas indústrias, não há um entendimento único a respeito de quais objetivos deve ser pautados como ações do Estado em termos de política regulatória. Mudanças ou reformas nos aparatos institucionais transplantadas de outras realidades que contemplem somente aspectos relativos à competição, sem considerar as especificidades presentes, muito provavelmente, terão alcance limitado e resultados aquém do que se espera em termos de expansão e desenvolvimento destas indústrias.

Artigo completo:

This article analyses Regulation as a public policy, from a broader perspective, beyond markets regulation. The analysis focus on the action of the State in search of infrastructure development. The regulation was analysed from three perspectives: as an instrument to face market failures, as a means to reduce transaction costs and, finally, as an industrial development policy. Through these three approaches, it was seen that, in relation to the development of these industries, there is no single understanding as to which objectives should be guided by State actions. Changes or reforms in the institutional apparatus transplanted from other realities, that just consider aspects related to competition, without considering specificities, most likely, will have limited achievements and results bellow the expectations in terms of expansion and development of these industries.

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Palavras-chave: Teoria da regulação econômica; Teoria dos custos de transação; Política industrial.,

Palavras-chave: Economic Regulation Theory; Transaction Cost Theory; Industrial Policy.,

DOI: 10.5151/v-enei-752

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Como citar:

Grudzien Neto, Julio; Fereira, Mara Angelita Nestor; Shima, Walter; "CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA REGULAÇÃO NO CONTEXTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS SETORES DE INFRAESTRUTURA", p. 1950-1965 . In: Anais do V Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação (ENEI): “Inovação, Sustentabilidade e Pandemia”. São Paulo: Blucher, 2021.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/v-enei-752

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