Agosto 2023 vol. 11 num. 3 - ERGODESIGN & USIHC 2023 & JOP’Design 2023

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Legal Design: A prática do Design no Direito. Aplicação em instrumento oficial de Licitação

Legal Design: The pratice of Design in Law Application in official bidding instrument

Arantes, Eduardo Garcia ; , ;

Artigo:

Este artigo trata da união das áreas do Direito e do Design, o que é chamado Legal Design (ou Visual Law, no inglês), através de uma visão integrativa e interdisciplinar do Design, busca-se elucidar o Tema para uma compreensão abrangente do Legal Design com sua aplicabilidade no Direito, de acordo aos Princípios que regem o mesmo. Além de um referencial teórico sobre o tema, busca-se realizar um estudo de caso sobre documento de Licitação da Funpresp-Exe, no qual se utilizou dos métodos e conceitos preconizados pelo Legal Design. Por fim, as considerações finais acerca do estudo, que pretende esclarecer e propor uma nova abertura para futuras pesquisas nessa ou em áreas correlatas.

Artigo:

This article deals with the union of the areas of Law and Design, which is called Legal Design (or Visual Law, in English), through an integrative and interdisciplinary view of Design, seeking to elucidate the Theme for a comprehensive understanding of Legal Design with its applicability in Law, according to the Principles that govern it. In addition to a theoretical framework on the subject, we seek to carry out a case study on the Funpresp-Exe Bid document, in which the methods and concepts advocated by Legal Design were used. Finally, the final considerations about the study, which intends to clarify and propose a new opening for future research in this or related areas.

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Palavras-chave: direito público; experiência do usuário; Legal Design,

Palavras-chave: public law; user experience; Design Law,

DOI: 10.5151/ergodesign2023-73

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Como citar:

Arantes, Eduardo Garcia; , ; "Legal Design: A prática do Design no Direito. Aplicação em instrumento oficial de Licitação", p. 1139-1150 . In: Anais do ERGODESIGN & USIHC 2023 & JOP’Design 2023. São Paulo: Blucher, 2023.
ISSN 2318-6968, DOI 10.5151/ergodesign2023-73

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