Artigo:

Os avanços tecnológicos dos tempos modernos, cada vez mais dinâmicos, acabam trazendo consigo uma série de novidades para a filosofia, particularmente no campo da ética e do direito. O foco deste artigo se insere no âmbito da bioética e do biodireito, uma vez que aborda a discussão acerca da possibilidade de os pacientes negarem tratamentos médicos invasivos ou o prolongamento da vida em um estado que considerem indigno. A análise tem como um de seus objetivos entender de que forma o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais podem ser utilizados para humanizar essa discussão e garantir uma melhor qualidade de vida aos envolvidos. Obras de autores como Stephen Holland (2008), Raúl Villarroel (2014) e Asunción Álvarez Del Río (2014) contribuíram para introduzir e fundamentar esse debate, a partir dos conceitos que ele envolve e da relação deles com princípios e dispositivos do direito. Apresentam-se também posicionamentos diversos acerca do tema, numa tentativa de demonstrar a complexidade da questão e também de refinar os argumentos, questionando-se suposições comumente aceitas de maneira acrítica para fundamentar opções legislativas, dentre elas uma abordagem pouco cautelosa da doutrina da santidade da vida. Considerando a profundidade do tema, os resultados do levantamento e leitura da bibliografia representam ainda o início de um percurso de investigação, que há de se aprofundar e acompanhar a dinâmica do debate na própria sociedade civil e na academia.