Novembro 2019 vol. 6 num. 2 - II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana

Resumo - Open Access.

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Os 10 anos da lei das áreas de proteção e recuperação dos mananciais do município de São Carlos – APREM/SC: Um Estudo da efetividade da lei na conservação das bacias hidrográficas do Monjolinho e do Ribeirão do Feijão

The 10 years of the law of the areas of protection and recovery of the Waters sources of the municipality of São Carlos - APREM/SC: A study of the effectiveness of the law in the conservation of the watersheds of Monjolinho and Ribeirão do Feijão

Capoia, Emilene Frazão ; Gonçalves, Juliano Costa ;

Resumo:

A compreensão do processo deexpansão das atividades antrópicas é fundamental, visto que a ocupação das áreas dos municípios, em geral não é planejada, ocasionando a supressão das Áreas de Preservação Permanente (APP’s). Assim a análise do uso e ocupação do solo em relação a legislação vigente pertinente a essa temática auxilia no entendimento e gestão deste problema. O trabalho realizou o mapeamento temporalda cobertura do solo das bacias hidrográficas do Monjolinho e do Ribeirão do Feijão, inseridas no município de São Carlos, através de fotointerpretação,afim de verificar se a legislação referente às APP’s está sendo respeitada.Identificaram-se os problemas e conflitos existentes nessas bacias, sendo possível notar que cada uma delas suprimiu as áreas de APP’s de formas diferentes: a BHdo Monjolinho pressionou pela sua expansão urbana e a BH do Ribeirão do Feijão com o cultivo temporário e pastagem. Portanto, sugere-se a elaboração de um banco de dados onde haja a descrição detalhada das áreas de APP’s não condizentes,contendo os tipos de ocupações e seus respectivos proprietários, fornecendo subsídios para que o poder público busque a adequação dessas áreas, fazendo comque se cumpra a legislação de uma forma prática nos pontos conflitantes.

Resumo:

The comprehension of the expansion process of anthropic activities is fundamental since theoccupation of municipalities’ areas, in general, is not planned, leading to suppression of the permanent preservation areas (APP’s). In this way, the analysis of land use and occupationwith respect to the current legislation relevant to and regarding this topic helps understandingand managing this issue. The present study aimed to conduct the temporal mapping of theland cover on the hydrographic basins Monjolinho and Ribeirão do Feijão, inserted in theMunicipality of São Carlos, through photo interpretation, in order to verify if the relevantlegislation regarding the APP’s is being respected. From the land use analysis, the issues andconflicts existing in these basins were identified, being possible to note that each one of themsuppressed the APP’s areas with different occupational typologies: Monjolinho BH, whichcontains the urban area of the municipality, pushed on the APP’s due to its urban expansion;Ribeirão do Feijão BH, which has a prevailingly agricultural use, suppressed the APP’s with thetemporary cultivation and pastureland. Stem from the obtained results, it is necessary toelaborate a database where there is a detailed description of the APP’s areas not consistent,having the types of occupations and their owners, thus providing a subsidy so that the publicauthorities seek the adequacy of these areas, resulting in the compliance of the legislation ina practical way in the conflicting points.

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Palavras-chave: Dinâmica da paisagem; Uso e ocupação do solo; Geoprocessamento,

Palavras-chave: Landscape Dynamics; Land use and occupation; Geoprocessing,

DOI: 10.5151/singeurb2019-93

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Como citar:

Capoia, Emilene Frazão; Gonçalves, Juliano Costa; "Os 10 anos da lei das áreas de proteção e recuperação dos mananciais do município de São Carlos – APREM/SC: Um Estudo da efetividade da lei na conservação das bacias hidrográficas do Monjolinho e do Ribeirão do Feijão", p. 691-699 . In: Anais do II Simpósio Nacional de Gestão e Engenharia Urbana. São Paulo: Blucher, 2019.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/singeurb2019-93

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