Julho 2017 vol. 4 num. 2 - IX SBEA + XV ENEEAmb + III FLES

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PARQUE MUNICIPAL SERRA DO PERIPERI: UM BREVE ESTUDO ACERCA DO (DES)CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL

Oliveira, Marilia de Jesus ; Souza, Adonias de Lima ; Andrade, Gislane Nunes de ; Barros, Jeferson Santos ; Jesus, Mariana Oliveira de ;

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Esta pesquisa apresenta um estudo da aplicabilidade da legislação ambiental na Área de Proteção Permanente Parque Municipal Serra do Periperi (PMSP) e investiga a existência do avanço de edificações da construção civil sobre a área do parque. O objetivo é analisar no tocante as legislações aplicáveis ao PMSP quais estão possivelmente sendo descumpridas com uma escalada do perímetro urbano sobre a área da Unidade de Proteção Permanente (UPP). Para tanto a estratégia metodológica deste trabalho compreenderá visitas nos limites da área do PMSP, e identificação de possíveis edificações instaladas dentro do PMSP. Espera-se com isso sermos capazes de dar ciência a sociedade quanto a possível escalada da área urbana sobre a Unidade de Conservação (UC).

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Palavras-chave: Construção Civil, Zona de Amortecimento, Legislação Ambiental,

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DOI: 10.5151/xveneeamb-016

Referências bibliográficas
  • [1] AMARAL, U. T. Pressões do Crescimento Urbano da Cidade de Vitória da Conquista sobre o Parque Municipal da Serra do Periperi. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Geografia - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, 2012.
  • [2] BENEDICTIS, N. M. S. M. Política ambiental e desenvolvimento urbano na serra do periperi em Vitória da Conquista - BA. Dissertação de Mestrado. Natal – RN. UFRN, 2007
  • [3] CORRÊA, R. L. Cidade e Região no Sudoeste Paranaense. Revista Brasileira de Geografia. v. 32, n. 2, p. 3-155, 1970.
  • [4] ESTEVAM, A.L.D.; SANTOS, E.A. dos.; BRITO, M. da S. Depósitos tecnogênicos Quinários no interior baiano: O caso da lavra de sedimentos no Parque da Serra do Periperi – Região Sudoeste da Bahia. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO QUATERNÁRIO, ENCONTRO BRASILEIRO DO TECNÓGENO, 2005, Guarapari.
  • [5] FARIA, V. A. Conjuntura social brasileira: Dilemas e perspectivas. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 33, 1992.
  • [6] INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MMA – Restauração e Preservação de Áreas de Preservação Permanente-APP: Dispositivos que tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP) na legislação brasileira vigente, 2002.
  • [7] MACHADO, A. A. Ambiental internacional: A construção social ampliada. Rio de Janeiro, vol. 28, no 1, junho 2006, p. 7-51.
  • [8] MENDONÇA, R. Conservar e criar: Natureza, cultura e complexidade. Editora Senac São Paulo. São Paulo, 2005.
  • [9] PLANO DE MANEJO. Unidade Gestora: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Vitória da Conquista- Bahia. 2007. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC). Disponível em: http://www.pmvc.ba.gov.br/governo-municipal-crescimento-urbano-da-cidade-poloeducacional-destacque-sudoeste. Acesso em: 18/02/2017.
  • [10] PORTO, A. C. Degradação Ambiental em Unidades de Conservação Estaduais: Dissertação de Mestrado em Geografia do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Universidade Federal de Goiás. 2004.
  • [11] PORTO F. M. Legislação e Políticas Públicas Ambientais: Experiência do Parque Municipal da Serra do Periperi no Município de Vitória da Conquista. Dissertação de Mestrado, UESC. 2008.
  • [12] ROCHA, A. A. Analise Socioambiental da bacia do Rio Verruga os Processos da Urbanização de Vitória da Conquista – Ba. Dissertação de Mestrado, UFPB. 2008.
  • [13] SILVA, I. S. da. A Serra do Periperi e as Implicações Socioambientais Decorrente da Expansão Urbana di Vitória da Conquista- Ba. Dissertação de Mestrado, UFSE. 20
  • [14] CAMPOS, A. C. O Caso do Parque Ecológico Altamiro de Moura Pacheco e seu Entorno. Dissertação de Mestrado, UESC. 2008.
Como citar:

Oliveira, Marilia de Jesus; Souza, Adonias de Lima; Andrade, Gislane Nunes de; Barros, Jeferson Santos; Jesus, Mariana Oliveira de; "PARQUE MUNICIPAL SERRA DO PERIPERI: UM BREVE ESTUDO ACERCA DO (DES)CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL", p. 152-162 . In: . São Paulo: Blucher, 2017.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/xveneeamb-016

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