Dezembro 2014 vol. 1 num. 1 - VII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - (des)Identidade Nacional

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Políticas Públicas para dependentes químicos: um estudo sobre o CAPS AD

LINO, Lillian Lages ;

Resumo:

O presente trabalho objetivou estudar o desenho da política pública de proteção social dos dependentes químicos no Brasil nos dias atuais, visualizando as formas e a eficácia de atuar com indivíduos inseridos em contextos de vulnerabilidade. Para isso, analisaram-se os processos e os mecanismos institucionais da política de assistência social dos dependentes químicos, assim como a atuação das diversas esferas governamentais nas políticas de proteção social especial. Dentro da política, este estudo almejou compreender o espaço destinado ao atendimento deste grupo, denominado CAPS- Centro de Atenção Psicossocial, como também contextualizar esse espaço e as atividades nele desenvolvidas. A análise feita revelou uma trajetória médico-hospitalar ainda presente no problema da drogadição, que é uma questão social, envolta de problemas demográficos e culturais. Para analisar o desenho da política pública de proteção social especial dos dependentes químicos, foram considerados documentos e dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Saúde, a legislação específica do CAPS, como portarias, decretos e leis; bem como foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema. A primeira contribuição desta pesquisa foi a análise e a proposição da discussão sobre a dependência química com a abordagem sociológica. A segunda, por sua vez, debruçou-se sobre a proteção social especial, focalizando no processo e aplicação da política pública. Verificou-se que a política atual centrada no CAPS AD é de suma importância para que o público tenha maior acesso aos tratamentos. Ademais, sua estrutura não hospitalar e o repasse de verbas por cada ente federativo auxiliam no tratamento e na focalização do tratamento e desenvolvimento de políticas públicas mais focalizadas. Recentemente, com a regulamentação das internações involuntárias e compulsórias, novos desafios se colocam para o ordenamento não apenas físico-estrutural do CAPS, mas especialmente o político. Para tanto, a política atual ainda se mostra carente de regulamentações e assentada em desafios. Portanto, neste ínterim, o CAPS e o CRATOD revelam sua importância como “porta de entrada” da proteção social.

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Palavras-chave: LOAS, CAPS, Drogadição, Proteção social especial, Política pública, Dependentes químicos,

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DOI: 10.5151/socsci-secunifesp-020

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Como citar:

LINO, Lillian Lages; "Políticas Públicas para dependentes químicos: um estudo sobre o CAPS AD", p. 171-181 . In: Anais do VII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - (des)Identidade Nacional [=Blucher Social Science Proceedings, v.1, n.1]. São Paulo: Blucher, 2014.
ISSN 2359-2990, DOI 10.5151/socsci-secunifesp-020

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