Outubro 2016 vol. 3 num. 2 - XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental

Artigo - Open Access.

Idioma principal

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS DE REGULAÇÃO URBANO-AMBIENTAL: O CASO DO DISTRITO FEDERAL/BRASIL

BATISTA, Gisele Victor ; BATISTA, Nadine Victor ;

Artigo:

A urbanização de Brasília está vinculada a políticas de ocupação do interior brasileiro, a qual foi concretizada pelo governo de Juscelino Kubitschek, na década de 1950. O processo de ocupação deu-se de maneira acelerada, embora tardia, decorrendo em ocupação irregular, com registro de mais de 300 condomínios irregulares, muitos deles considerados como área de interesse social, no que tange ao processo de regularização fundiária. Neste contexto, este trabalho apresentou análise do processo de regularização fundiária, sob a perspectiva urbano-ambiental e de políticas públicas, com ênfase na Lei Federal Nº12.657/2012, Lei Federal Nº11.977/2009 e Lei Federal Nº 12.527/2011. Os resultados obtidos demonstraram que tanto o Novo Código Florestal, quanto o Programa Minha Casa, Minha Vida, permitem a ocupação das áreas de preservação permanente, dando ênfase ao componente social, sem negligenciar a qualidade do meio ambiente. Ainda, constatou-se que o Governo Distrital busca disponibilizar informações a respeito da regularização fundiária, promovendo conhecimento à sociedade e alertando a mesma sobre possíveis penalidades em casos de grilagem na capital federal. Nos sites oficiais visualiza-se o status do processo de regularização e agência de fiscalização informa as áreas sujeitas à infração, caso ocupadas de maneira ilegal e irregular. Contudo, apesar de as informações serem prestadas de maneira clara e os sites possuem acesso fácil, sem demora nos carregamento dos mapas disponíveis, existe pouca interatividade em termos de comunicação com o cidadão, e por consequência, caracteriza-se como baixa promoção de cidadania em termos de conscientização ambiental.

Artigo:

Download (PDF)

Palavras-chave: Regularização Fundiária, Área de Regularização de Interesse Específico, Área de Preservação Permanente e Governo Eletrônico,

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/engpro-eneeamb2016-pogi-007-5080

Referências bibliográficas
  • [1] BATISTA, G. V. OLIVEIRA, A.L., SILVA, G., QUEIROZ, C.M. Uso de perfilamento a laser na delimitação de áreas de preservação permanente de curso d´água: estudo de caso na área de regularização fundiária de interesse específico Arniqueira - Brasília/Distrito Federal - Brasil. Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 13 a 18 de abril de 2013, INPE.
  • [2] BRASIL. Palácio do Planalto. Lei Nº 11.977, de7 de julho de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 28 abril 2016.
  • [3] ____. Palácio do Planalto. Lei Nº 12.657, de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 25 abril 2016.
  • [4] ____. Palácio do Planalto. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 28 abril
  • [5] ____ . Ministério da Ciência e Tecnologia. 2000. Sociedade da informação no Brasil - Livro Verde. Takahashi. Brasília.
  • [6] ____. Ministério do Meio Ambiente. Resolução do CONAMA nº 429/2011. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644. Acesso em: 05 abril
  • [7] ____. Ministério do Meio Ambiente. Resolução do CONAMA nº 369/2006. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489. Acesso em: 05 abril.
  • [8] ____. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censos Demográficos de 2000 e 2010.
  • [9] GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – CODEPLAN – Disponível em: http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/pesquisa_socioeconomica/pdad/2004/PDAD_2004.pdf. Acesso em: 25 abril 2016.
  • [10] ____. Lei 803 de 25 de abril de 2009. Disponível em: http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=60298. Acesso em 26 abril de 2016.
  • [11] RIBEIRO, C.P.P. et al. Difusão da informação na administração pública. Revista Transformação 23(2): 159-171. Maio/Ago. Campinas, 20
  • [12] JARDIM, J. M. A construção do e-gov no Brasil: configurações político-informacionais. Revista CINFORM. Universidade federal da Bahia. 2005. Disponível em: http://www.cinform.ufba.br/v_anais/artigos/josemariajardim.html. Acesso em Mar 2016.
Como citar:

BATISTA, Gisele Victor; BATISTA, Nadine Victor; "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS DE REGULAÇÃO URBANO-AMBIENTAL: O CASO DO DISTRITO FEDERAL/BRASIL", p. 1299-1308 . In: Anais do XIV Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Ambiental [= Blucher Engineering Proceedings v.3 n.2]. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 2357-7592, DOI 10.5151/engpro-eneeamb2016-pogi-007-5080

últimos 30 dias | último ano | desde a publicação


downloads


visualizações


indexações