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Fevereiro 2016, vol.2, num.1 - VIII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - Educação com o Recorte de Combate às Opressões
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Formação de agenda conservadora no Congresso Nacional e o debate na opinião pública brasileira: o caso da redução da maioridade penal (PEC 171/1993)

Formação de agenda conservadora no Congresso Nacional e o debate na opinião pública brasileira: o caso da redução da maioridade penal (PEC 171/1993)

LINO, Lillian Lages

Resumo:

Uma das áreas temáticas da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), as políticas públicas têm recebido um crescente interesse por estarem diretamente relacionadas às mudanças recentes da sociedade brasileira, argumenta Arretche (2003). Kingdon (2003, p.23) separa as fases das políticas em: elaboração da agenda; especificação de alternativas; escolha de uma alternativa (pelo presidente, Legislativo ou autoridade competente); e implementação da decisão. Este projeto centralizará seu objeto na primeira fase: formação de agenda (agenda-setting) que, segundo Capella (2004, p.14), “[...] constitui o conjunto de questões relevantes para o governo, durante um determinado período de tempo.[...]”, focalizando no caso da redução da maioridade penal. Será necessário compreender quais são: os fatores que influenciam a mudança de agenda, os elementos dotados de poder de restrição no acesso à agenda (agenda denial), os atores envolvidos (agenda-setters), ademais entender as interrelações com a agenda midiática e seu reflexo no debate na opinião pública.

Uma das áreas temáticas da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), as políticas públicas têm recebido um crescente interesse por estarem diretamente relacionadas às mudanças recentes da sociedade brasileira, argumenta Arretche (2003). Kingdon (2003, p.23) separa as fases das políticas em: elaboração da agenda; especificação de alternativas; escolha de uma alternativa (pelo presidente, Legislativo ou autoridade competente); e implementação da decisão. Este projeto centralizará seu objeto na primeira fase: formação de agenda (agenda-setting) que, segundo Capella (2004, p.14), “[...] constitui o conjunto de questões relevantes para o governo, durante um determinado período de tempo.[...]”, focalizando no caso da redução da maioridade penal. Será necessário compreender quais são: os fatores que influenciam a mudança de agenda, os elementos dotados de poder de restrição no acesso à agenda (agenda denial), os atores envolvidos (agenda-setters), ademais entender as interrelações com a agenda midiática e seu reflexo no debate na opinião pública.

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Palavras-chave:

DOI: 10.5151/socsci-secunifesp2015-0013

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Como citar:

LINO, Lillian Lages; "Formação de agenda conservadora no Congresso Nacional e o debate na opinião pública brasileira: o caso da redução da maioridade penal (PEC 171/1993)", p-84-90. In: Anais do VIII Semana de Ciências Sociais UNIFESP - Educação com o Recorte de Combate às Opressões [=Blucher Social Science Proceedings, v.2, n.1].. São Paulo: Blucher, 2016.
ISSN 23592990, DOI 10.5151/socsci-secunifesp2015-0013

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